Câmara proíbe promoção pessoal com recursos públicos

Projeto regulamenta aposentadoria para donas de casa

Paulo Maluf é condenado à prisão por difamação contra Alckmin

Médico de 85 anos obtém indenização milionária por ter que se aposentar

Donas-de-casa também poderão se aposentar

Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial

CPI do Banestado manda prender Celso Pitta

Supremo Tribunal Federal libera conteúdo das delações premiadas dos donos da JBS

Sigilo havia sido retirado mas material não estava disponível; informações resultaram em movimento pelo impeachment de Temer.

Projeto determina prestação de contas da aplicação da pensão alimentícia

Prestação de contas atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente

Lei que impede revista íntima em SP é sancionada

Com sanção de Alckmin, prisões estão proibidas de submeter os visitantes a procedimentos invasivos

Projeto transforma Bolsa Família em lei

Deputados argumentam que, ao estar previsto em lei, o programa deixa de ser política de um governo para ser dever do Estado

Governador sanciona lei sobre sacolas plásticas em Minas

A nova legislação determina que, nas sacolas fornecidas pelo comércio, constem, em caracteres visíveis, informações sobre peso e volume por elas suportados

Deputados podem votar nesta tarde suspensão do mandato de Leréia

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar recomenda a suspensão do mandato do parlamentar por 90 dias.

Comissão especial deverá votar na próxima semana teto salarial para advogado público

PEC estabelece que o maior salário das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal equivalerá a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é hoje R$ 28.059

Depois de "cura gay", deputado apresenta projeto para punir quem paga por sexo

OAB diz que projeto é inconstitucional

Câmara veta nova regra para empresas de capital fechado

Se aprovado, o projeto faria com que as empresas apresentassem todo o valor gerado por elas ao longo de determinado período e como o dinheiro fora distribuído

Comissão da Câmara aprova suspensão de cobrança de roaming por operadoras

O substitutivo determina que a cobrança do ?adicional de chamada? entre empresas de um mesmo grupo sujeitará as operadoras às penalidades previstas que incluem advertência, multa, suspensão temporária e extinção da concessão

Projeto que permite deduzir do IR despesa com livros técnicos é aprovado

Livros têm que abordar assuntos específicos da área de atuação do profissional

Proposta extingue enfiteuses anteriores ao Código Civil

O objetivo da deputada Furlan, autora da proposta, é atualizar e modernizar a legislação civil brasileira

TRE-SP cassa outros cinco vereadores do interior por infidelidade

De acordo com a determinação da Corte, as câmaras municipais deverão empossar os cinco suplentes no prazo de 10 dias a partir da publicão da decisão